E o Aeroporto Campo de Marte em São Paulo, como está?

 

Sobrevivendo dia pós dia até que seja definido o seu futuro, nessa história o Aeroporto recebe a notícia que ontem, quarta-feira (29), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/22, que abre crédito especial de R$ 23,9 bilhões como parte de acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo em disputa judicial sobre a posse do Campo de Marte. Os recursos, que vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, serão transferidos para prefeitura de São Paulo. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

O aeroporto abrigou a aviação bélica alinhada com os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932, mas foi depois ocupado pelas forças federais. Atualmente, a propriedade e outras dependências são administradas pela Aeronáutica e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero).

Encontro de contas

O relator, deputado General Peternelli (União-SP), recomendou a aprovação. “O ajuste referente ao Campo de Marte propiciou vantagens tanto para a prefeitura quanto pela União”, observou.

O valor da indenização equivale ao saldo devedor da dívida do município com a União consolidada em 31/1/2022, permitindo um encontro de contas. O acordo, homologado pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, encerra uma disputa judicial que começou em 1958, quando o município entrou com a ação de reintegração de posse contra a União.

No termo de conciliação, a União ficará com 1,8 milhão de metros quadrados do Campo de Marte e a prefeitura de São Paulo ficará com 4,5 mil metros quadrados.O Aeroporto Campo de Marte está incluído na sétima rodada de concessão aeroviária pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No leilão, marcado para 18 de agosto, o Campo de Marte está em um bloco de aviação junto com o Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O bloco está avaliado em R$ 740 milhões.