A Receita Federal tenta obter desde março informações da divisão americana do Bank of America (Bofa) a respeito de 24 aeronaves arrendadas pela instituição financeira a empresas brasileiras, de acordo com a apuração do jornal O Estado de S.Paulo.
Uma fonte de mercado aponta que a Receita suspeita que os arrendamentos, declarados como locação para arrendatárias brasileiras, esconderiam, com o aval do Back of America, transações de financiamento com tributação mais elevada.
As partes envolvidas estariam, de acordo com a fonte, declarando localmente que há somente um arrendamento internacional sem amortização financeira ou contábil desses bens. A fonte ainda aponta que, com a operação, cerca de R$ 1 bilhão em impostos não estaria sendo pagos.
Procurados, a Receita Federal e o Bank of America dos Estados Unidos não comentaram o caso.
PEDIDO
O banco entrou na Justiça com um mandado de segurança para não ser obrigado a entregar ao órgão documentos e informações sobre os contratos.
O pedido está na 8ª Vara Federal de São Paulo e ainda não foi analisado. No mandado de segurança, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o banco alega que é pessoa jurídica residente no Exterior e que recorre do Poder Judiciário, de forma preventiva, "para que seja garantido o seu direito líquido e certo de ver afastada a sanção decorrente da iminência da apreensão das aeronaves, importadas por pessoas jurídicas residentes no Brasil, em razão dos contratos de financiamento e arrendamento firmados (..) e que, atualmente, são objeto de fiscalização (...)".
CONTRATOS
O Bank of America já prestou alguns esclarecimentos e alega que, em alguns contratos, há casos de efetivo financiamento das aeronaves e que as opções de compra estão devidamente declaradas e registradas. Em outros, porém, o banco se recusa a fornecer mais detalhes, como de quem seriam os beneficiários de trusts utilizados na contratação de algumas aeronaves, como as PR-AGC e PR-RHG, que pertencem à Aerotáxi Pampulha, ligada ao grupo Andrade Gutierrez; e PP-HIC, da Líder Táxi Aéreo, por exemplo. A reportagem do jornal identificou, por meio da matrícula, a procedência dessas aeronaves no site da Anac.
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Procurada, a Andrade Gutierrez "confirma ter uma empresa de táxi aéreo chamada Aerotáxi Pampulha Ltda, que possui duas aeronaves em sistema de leasing operacional com o Bank of America".
A Líder Aviação informou que "as aeronaves de prefixos PP-HIC (Bombardier Global Express) e PP-MMF (Dassault Falcon 2000LX), de propriedade do Bank of America, são objetos de arrendamento, sem opção de compra, contratado pela Líder Aviação".
O Bofa também arrendou uma aeronave de modelo de luxo para a Calila Investimento (da família Jereissati, não ligada ao grupo Iguatemi); três para a Kieppe (holding da família Odebrecht); uma para a BTG Holding; duas para Termo Norte; uma para CB Air, da família Klein; e outras empresas de táxi aéreo.
Procuradas, as empresas citadas confirmam o arrendamento e dizem que os modelos estão registrados dentro da lei. A Kieppe informou "que possui apenas uma aeronave nacionalizada financiada junto ao Bank of America Merrill Lynch, registrada nos livros contábeis da companhia e no Banco Central do Brasil, obedecendo integralmente a legislação vigente em relação a tributação incidente para a Kieppe nesse tipo de operação." O BTG não comentou. A Termo Norte não foi encontrada.
OPERAÇÃO
Em 2012, a Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Receita e Polícia Federal, apreendeu 22 aviões trazidos do exterior por empresários que não pagaram as taxas de importação.
Outra fonte próxima ao assunto afirmou que o atual questionamento da Receita Federal não é um desdobramento da operação. Os aviões apreendidos em 2012 eram registrados fora do País, mas voavam em território nacional sem pagar imposto.
O processo, dessa vez, se refere a aviões que são registrados no Brasil, mas são importados com admissão temporária e pagam menos impostos.
*Com informações de: O Estado de S.Paulo
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