Controle das aéreas se mantem em 20%


A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (25) trecho de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia que estrangeiros controlassem 100% das companhias aéreas. Com o veto, ficam mantidos os atuais 20% de controle de estrangeiros nas aéreas.

A lei foi publicada na edição desta terça (26) do "Diário Oficial da União".

Inicialmente, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia enviado ao Congresso Nacional uma MP que alterava o percentual de 20% para 49%. Ao tramitar na Câmara, no entanto, o projeto passou a prever que o capital estrangeiro nas companhias aéreas poderia chegar a 100%.


Diante da resistência de senadores, que desejam estudar mais o assunto por se tratar de uma questão complexa, os governistas se comprometeram em vetar este aumento.

De acordo com o Palácio do Planalto, os demais trechos da matéria foram sancionados integralmente por Temer. Aprovada no Senado no fim de junho, a medida provisória também institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.