MP da aviação avança na Câmara dos Deputados

Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas Com a emenda à MP do Setor Aéreo, empresas estrangeiras poderão ter total controle de companhias no Brasil. Atualmente, esta participação é limitada a 20%.
Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas Rafael Viana/Arquivo Pessoal
Por 199 votos a 71, os deputados aprovaram, nesta terça-feira, uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação é limitada a 20%.
No comando, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) encerrou a sessão na Câmara, convocando uma extraordinária para que o plenário continuasse apreciando destaques, que foram apresentados ao texto.