O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) informou que 54 aeródromos brasileiros serão fechados nos próximos meses porque não possuem os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromos (PBPZA). Estes são exigências internacionais para limitar os obstáculos no entorno e garantir segurança nas operações aéreas.
Outros 28 aeródromos correm o risco de terem o mesmo fim caso não se adequem à Portaria nº 256/GC5 do Comando da Aeronáutica, publicada em 13 de maio de 2011. A portaria segue as diretrizes da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês).
Desse total de 82 aeródromos, 44 localizam-se na região Sudeste, 13 na região Centro-Oeste, 12 na região Norte, 12 na região Nordeste e um na região Sul.
O Brasil conta hoje com 3.415 aeródromos, sendo 2.378 privados e 677 públicos. Dentre os que serão fechados definitivamente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 14 são públicos e 40 são privados. Dos que podem reverter a situação, estão 23 públicos e cinco da iniciativa privada.
O Decea já havia comunicado os administradores sobre a situação, tanto que entre 2012 e 2014 foram apresentados 30 vezes mais planos do que nos dois anos anteriores. Mesmo assim, a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer) tem, atualmente, 1.600 processos para aplicações de sanções administrativas a aeródromos que não sinalizaram para a regularização. Só em 2014, o Decea fechou temporariamente 161 aeródromos.
O Decea e a Anac não divulgaram quais aeródromos serão fechados, nem os que estão com documentação pendente.
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