O Congresso Nacional aprovou na sessão conjunta desta quarta-feira (3) a medida que garante recursos para o pagamento de benefícios atrasados aos aposentados do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.
O PLN 31/2014 libera R$ 248,3 milhões em créditos orçamentários para que o Ministério da Previdência Social cumpra sentença judicial de 19 de setembro, que determina a restituição dos pagamentos. Desde 2006 os beneficiários do Aerus não recebem de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) calculam que cerca de 20 mil aposentados foram afetados por uma gradual redução no financiamento do Aerus. Das três fontes originais de arrecadação do fundo – contribuições de funcionários, de empresas e parcelas dos valores arrecadados com a venda de passagens –, duas foram total ou parcialmente cortadas ao longo do tempo. Nos últimos anos, os pagamentos estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.
A votação entre os parlamentares demorou a acontecer devido a várias interferências regimentais da oposição, que queria prolongar a sessão. Mesmo assim, foi apenas simbólica, tendo havido acordo entre as lideranças pela aprovação. Esse fato foi comemorado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
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