Subsídios para a aviação regional estão mantidos para 2015



O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, garantiu, na quarta-feira (19) passada, que os subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o Congresso Nacional não votar a Medida Provisória 652, que regula o tema.


A MP perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24. De acordo com a SAC (Secretaria de Aviação Civil), caso o texto não passe pelo Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano. 




A medida prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que atendam municípios pequenos e médios. Além disso, o plano do governo prevê construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.



A meta também é criar uma rede nacional de aeroportos regionais, de forma que 96% da população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de algum aeroporto com vôo regular. Se aprovada, a medida terá validade de cinco anos e poderá ser prorrogada para mais cinco.




O Programa de Aviação Regional prevê a ampliação do uso do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) de 20% para 30% em subsídios para a aviação. Com a mudança, a previsão de recursos do fundo para 2015 é de R$ 4,3 bilhões.

Fonte: CNT

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