A comissão mista criada para analisar a medida provisória que oferece subsídios para a aviação civil regional (MP 652/2014) definiu na quarta-feira (29) passada seu cronograma de trabalho.
Segundo o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em virtude do curto prazo para tramitação da MP, apenas uma audiência pública será realizada no dia 4 de novembro com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Presidência da República, de entidades de empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do sindicato dos aeronautas e da Infraero.
A medida provisória cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.
A subvenção atuará no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.
Relatório
Flexa Ribeiro adiantou algumas modificações que pretende fazer na MP. Ele pretende limitar a utilização do fundo para subvenção das rotas regionais:
- Vamos estudar esse limite de forma que atenda as empresas que fazem a aviação regional, mas que também encaminhe recursos para a infraestrutura dos aeroportos, especialmente da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste - explicou o senador.
De acordo com a MP, editada em julho pelo governo, o estímulo de R$ 1 bilhão viria do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. A subvenção seria apenas sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.
O presidente da comissão que analisa a MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), afirmou que a mobilidade aérea nos voos regionais precisa ser intensificada cada vez mais.
- Teremos regiões em que o preço de um voo regional vai ser correspondente a passagem de ônibus, isso sem considerar segurança, rapidez e os negócios que poderão fluir mais – disse o parlamentar.
Prazos
O relator pretende apresentar e votar seu relatório no dia 6 de novembro na comissão mista, para que a MP seja apreciada a tempo pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP perde sua vigência no dia 24 de novembro.
Com informações da Agência Câmara
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