Uma unidade do primeiro complexo penitenciário do país a ser construído por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) será inaugurado em janeiro em Minas Gerais. As outras quatro unidades serão abertas ao longo de 2013. O investimento feito na construção foi de R$ 230 milhões, mas o governo do Estado só passará a desembolsar dinheiro para o complexo quando os detentos já estiverem no local. O contrato foi firmado em 2009 entre o governo de Minas e o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA).
O complexo – que terá cinco unidades para abrigar 3.040 vagas - traz uma várias novidades em relação ao modelo tradicionalmente adotado no resto do Brasil, por exemplo, o gestor privado será obrigado a cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo do Estado. Isso fará com que os detentos passem por, pelo menos, uma consulta médica e odontológica a cada dois meses e uma psicológica por mês.
Todos os presos terão que trabalhar seis horas por dia e estudar quatro horas diariamente, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A intenção do governo seria promover a inserção de presos em postos de trabalho, com a oferta de cursos profissionalizantes. Caso o gestor privado não cumpra as obrigações previstas nos 380 termos, será multado pelo governo do Estado – por meio de um desconto no pagamento mensal.
Será ainda responsabilidade do gestor privado: contar com tecnologias para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado.
No modelo da PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes fica a cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao Complexo. Uma empresa terceirizada de autoria fará a inspeção periódica no novo complexo para verificar se as exigências previstas no contrato estão sendo cumpridas, caso haja desacordo, o governo do Estado poderá descontar do valor pago mensalmente por vaga ocupada/dia.
Fonte: Hoje em Dia
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