Comissão, se for instalada, vai destrinchar atrasos e cancelamentos de voos, vendas de passagem em duplicidade e furtos de bagagem
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (José Patrício/AE)
A Câmara dos Deputados receberam ontem - quarta-feira (19) o requerimento para a criação da CPI das Companhias Aéreas, que pretende investigar práticas consideradas abusivas por parte de empresas do setor. Proposta pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), teve o apoio de 205 deputados - 34 a mais que o mínimo necessário.
Segundo o documento, a CPI se destinaria a destrinchar atrasos e cancelamentos de voos frequentes, vendas de passagem em duplicidade e furtos de bagagem - práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Aviação Civil.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, no entanto, que o início das atividades da CPI ainda pode demorar. "Temos uma limitação para a instalação das CPIs. Existem algumas em funcionamento e outras aguardando na fila."
O regimento da Câmara estabelece que podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs; três estão ativas e outras seis aguardam aprovação.
De acordo com os deputados, em 2011, foram registradas 39.579 reclamações por atrasos nos voos, 3.560 reclamações por cancelamento, 4.217 por extravio de bagagens e 7.180 por furtos. Eles disseram ainda que os espaços entre as poltronas das aeronaves são muito pequenos e que as empresas cobram preços diferenciados para os assentos mais confortáveis.
(Com Agência Estado)
Via Veja Online
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