A Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto de lei, proposto pelo governo estadual, que uniformiza o ICMS do querosene de aviação em 7% em todo o Paraná. A proposta pretende eliminar as disparidades existentes.
Atualmente, os abastecimentos feitos em Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa são tributados em apenas 0,06%. Nas demais cidades paranaenses, no entanto, a alíquota é de 12%. Com a nova lei, o tributo vai subir em quatro cidades e cair nas demais.
Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o combustível corresponde a 45% das despesas das companhias aéreas, e a disparidade na tributação entre os estados brasileiros tem levado as empresas a abastecerem suas aeronaves onde os encargos são menores. Com a redução, o Paraná pretende atrair mais companhias aéreas e fornecedores.
A par ticipação do estado no consumo de querosene da aviação permaneceu praticamente inalterada de 2010 para 2011, com aumento de 3,1% para 3,2% do total consumido no país. Para não comprometer o atual nível de arrecadação, o Paraná terá de elevar sua participação no total consumido para 5,4%.
fonte: Gazeta de Maringa
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