Aprovada em comissão proposta que incentiva aviação civil na Amazônia

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (24) o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o projeto que busca atrair mais investimentos públicos para a aviação civil na Amazônia (PLS 428/2016). A proposta segue para análise do Plenário.

O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele lembra que a Amazônia é a região do Brasil com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias.

- O maior desenvolvimento da aviação civil é fundamental no transporte de bens fundamentais, como medicamentos e alimentos, e para a integração geral dessas comunidades - explica Viana na justificativa do projeto.

O texto do projeto determina que os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam prioritariamente aplicados na Amazônia, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil da área.

Além disso, para a Amazônia Legal, o projeto aumenta de 800 mil para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Como explica Gurgacz, a mudança permitirá que os aeroportos de Porto Velho, Macapá e Santarém continuem no PDAR.