Duas empresas operam com voos regulares para o município de Parintins - a
chamada ilha Tupinambarana - terra de Caprichoso e Garantido: a Trip com voos
combinados com a Azul e MAP Linhas Aéreas. O percurso é o mesmo, as duas
empresas utilizam o mesmo tipo de aeronave e a cobram a mesma tarifa. Até aqui,
nada de anormal, não fosse o fato de que uma dessas empresas recebe benefício
fiscal do governo do Estado. A Trip é beneficiada com uma redução de 18% na
alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o
combustível utilizado pela companhia em voos para o Interior do Amazonas.
Um benefício fiscal que a companhia usufrui e não repassa para o consumidor.
A contrapartida da empresa deveria ser uma tarifa diferenciada, o que não
acontece na prática. Nos últimos quatro anos, a renúncia fiscal do governo do
Estado com o benefíci o concedido a Trip, está próximo dos R$ 5 milhões,
entretanto, nenhum centavo foi reduzido do valor da tarifa cobrada pela empresa,
nas rotas operadas por ela no Interior do Estado, como denuncia o presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas
(CDC/ALE-AM), deputado Marcos Rotta (PMDB).
"À época, os diretores da empresa firmaram um termo de compromisso com o
Poder Legislativo, em rever a sua política tarifária. Os anos se passaram -
hoje, calculamos que a Trip já recebeu aproximadamente mais de R$ 5 milhões em
renúncia fiscal, por parte da sociedade amazonense, e a política tarifária da
empresa continua sem essa revisão, e o que pior, durante audiência pública, na
semana passada, recebemos a informação de que a empresa atua com o mesmo destino
- a cidade de Parintins - com a sua concorrente, com a mesma tarifa. O detalhe
curioso é que a concorrente ainda não se cadastrou para receber o incentivo
fiscal, então, tem alguma coi sa errada, porque, se as duas praticam o mesmo
itinerário, com a mesma aeronave, mesmo destino, mesmo tempo de voo e praticam
preço igual, sem que uma tenha a redução pela aquisição do combustível, acho que
precisamos contestar isso!"
O deputado Marcos Rotta disse que a CDC/ALE-AM estuda a forma legal para
fazer com que a Trip respeite a contrapartida acertada quando da concessão do
beneficio, e passe a cobrar uma tarifa diferenciada nos voos operados por ela em
todo Estado.
O deputado também critica a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, na
opinião dele, deveria agir para acabar com o monopólio na aviação regional.
Marcos Rotta acusa a agência reguladora de usar dois pesos e duas medidas no
tratamento dado às empresas que operam no Estado, quando deveria por fim ao
monopólio e incentivar a livre concorrência.
Para ilustrar as críticas que faz à Anac, o deputado Marcos Rotta revela que
a empresa aérea MAP teve o pedido para atuar em mais quatro municípios
amazonenses, inclusive em Lábrea, negado pela Agência, que justificou falta de
segurança dos voos. No entanto, a Azul/Trip mantêm dois voos regulares para
Lábrea e, quando a concorrente solicitou autorização para atuar na região, um
dos voos foi suspenso.
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