Lembra dos 50 milhões que aviação regional aguardava para dar provimento as ações de melhorias nos aeroportos da região Amazônica? Pois bem, novamente o Governo Dilma coloca em pratica suas artimanhas.
Esse valor é o pedido da Secretaria de Aviação Civil que corresponde a 10% do orçamento previsto neste ano para este serviço, que era de R$ 500 milhões.
O dinheiro para esse gasto não vem dos impostos arrecadados pelo governo. Ele está no Fundo Nacional de Aviação Civil, o Fnac, que recebe recursos de outorgas de concessões de aeroportos e de taxas pagas pelas empresas aéreas para voar.
Esse fundo deve terminar o ano com um saldo de R$ 4 bilhões. Neste ano o dinheiro do Fnac só foi gasto para pagar investimentos em grandes aeroportos, seja para os administrados pela Infraero, estatal dos aeroportos, seja para os que foram privatizados. Foram usados cerca de R$ 1,3 bilhão nessas grandes unidades.
Quando fez as privatizações dos grandes aeroportos, o governo afirmou que usaria o dinheiro pago pela concessão para bancar o programa de Aviação Regional, com obras em 270 aeroportos de pequeno e médio porte e subsídios para os passageiros que voam em aeroportos com menos de 800 mil passageiros ao ano.
Apesar de o Parlamento ter programado R$ 500 milhões para serem gastos este ano no programa de aviação regional, a Fazenda contingenciou o recurso. Com isso, o saldo do Fundo ajuda o governo a tentar fazer superavit primário. ABSURDO!
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